Termos e Condições

"Serviços" — refere-se a qualquer modalidade de consultoria, análise, projeto ou assessoria disponibilizada pela Hessom, conforme descrito na proposta comercial firmada entre as partes.

"Usuário" ou "Cliente" — pessoa física ou jurídica que contrata ou utiliza os Serviços da Hessom.

"Nós", "Nosso(a)" ou "Hessom" — Hessom Consultoria em Eficiência de Produção, CNPJ a ser fornecido mediante solicitação formal.

"Conteúdo" — materiais, relatórios, mapas de fluxo, guias operacionais, análises e quaisquer outros documentos produzidos no âmbito dos Serviços.

"Acordo" — estes Termos e Condições, somados à proposta comercial e a qualquer aditivo assinado pelas partes.

O uso dos Serviços implica aceitação integral e irrestrita destes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição aqui presente, o Cliente deve abster-se de contratar ou utilizar os Serviços.

Para celebrar este Acordo, o Cliente declara ter capacidade civil plena, ou estar devidamente representado por seu responsável legal caso seja menor de 18 (dezoito) anos ou pessoa jurídica.

O aceite pode ser formalizado por assinatura de proposta comercial, confirmação por e-mail, emissão de ordem de compra ou outra manifestação inequívoca de concordância.

A Hessom oferece serviços de consultoria operacional para fabricantes, com foco em análise, melhoria e acompanhamento de fluxos de produção. Os Serviços disponíveis compreendem:

• Análise de Fluxo de Produção (R$ 840) — Estudo prático do funcionamento de uma linha, com identificação de gargalos e oportunidades de melhoria. Inclui mapa de fluxo anotado.
• Projeto de Melhoria de Eficiência (R$ 2.920) — Engajamento estruturado para redesenhar o fluxo e as rotinas de uma linha. Inclui novo fluxograma e guia de rotinas.
• Assessoria de Melhoria Contínua (R$ 5.150) — Acompanhamento periódico para manter ganhos operacionais e desenvolver a cultura de melhoria da equipe. Inclui revisões trimestrais.

A disponibilidade dos Serviços pode variar conforme agenda e capacidade operacional. Os Serviços são prestados primariamente para empresas estabelecidas no Brasil.

Para a contratação dos Serviços, o Cliente poderá ser solicitado a fornecer informações corporativas básicas, incluindo razão social, CNPJ, endereço e dados de contato do responsável.

O Cliente é responsável pela veracidade, exatidão e atualização das informações fornecidas. Informações incorretas ou desatualizadas podem comprometer a qualidade ou a entrega dos Serviços.

A Hessom reserva-se o direito de recusar ou encerrar o atendimento a qualquer Cliente que forneça informações falsas ou que descumpra estas condições.

O Cliente compromete-se a:

• Fornecer informações precisas e completas sobre os processos a serem analisados.
• Disponibilizar acesso às instalações e dados operacionais necessários à execução dos Serviços, nos prazos acordados.
• Designar um interlocutor interno responsável pela comunicação e aprovação de etapas.
• Utilizar o Conteúdo entregue exclusivamente para fins internos e lícitos relacionados às operações do próprio negócio.
• Não reproduzir, revender, licenciar ou distribuir o Conteúdo a terceiros sem autorização escrita prévia da Hessom.
• Não utilizar os Serviços para finalidades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros.

O descumprimento dessas obrigações pode ensejar a suspensão ou rescisão dos Serviços, sem prejuízo das medidas cabíveis.

Todos os Conteúdos produzidos pela Hessom — incluindo metodologias, modelos de análise, mapas de fluxo, frameworks e materiais de referência — são de propriedade exclusiva da Hessom e estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual vigentes no Brasil (Lei nº 9.610/1998 e legislação aplicável).

Após a quitação integral dos valores contratados, o Cliente recebe uma licença de uso não exclusiva, intransferível e limitada ao uso interno na própria organização, para os Conteúdos entregues no âmbito do seu contrato específico.

É vedado ao Cliente reproduzir, adaptar, publicar ou disponibilizar o Conteúdo de forma que implique comercialização, concorrência direta com a Hessom ou uso por organizações terceiras, sem autorização escrita.

Informações, dados e know-how originalmente fornecidos pelo Cliente permanecem de sua propriedade. A Hessom compromete-se a utilizá-los exclusivamente para a execução dos Serviços contratados.

Os preços dos Serviços são denominados em Reais (R$) e estão sujeitos a ajustes mediante comunicação prévia com antecedência mínima de 30 dias.

As condições de pagamento — incluindo parcelas, vencimentos e meios aceitos (transferência bancária, PIX, boleto, cartão) — são definidas na proposta comercial firmada entre as partes.

Em caso de atraso no pagamento, poderão incidir juros de mora de 1% ao mês e multa de 2% sobre o valor em aberto, conforme previsto no Código Civil Brasileiro.

A política de reembolso é avaliada caso a caso. Para cancelamentos comunicados com mais de 5 (cinco) dias úteis antes do início das atividades, a Hessom analisará a possibilidade de restituição parcial ou total, proporcionalmente ao estágio dos trabalhos. Trabalhos já iniciados ou concluídos não são reembolsáveis.

Os Serviços são prestados na forma em que se encontram, com base nas informações disponíveis no momento da análise. A Hessom não garante resultados operacionais específicos decorrentes da implementação das recomendações entregues.

A adoção e implementação das recomendações é de responsabilidade exclusiva do Cliente. A Hessom atua como facilitadora e consultora, sem responsabilidade pela execução interna das mudanças.

A Hessom não presta serviços jurídicos, contábeis, médicos ou de qualquer outra área regulamentada. Recomendações que envolvam essas áreas devem ser avaliadas com os profissionais habilitados correspondentes.

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Hessom por quaisquer danos decorrentes dos Serviços fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente pelo serviço específico que originou o dano, no período de 12 (doze) meses anteriores ao evento.

A Hessom não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou quaisquer danos consequenciais, exceto nos casos previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) ou outra legislação mandatória aplicável.

Não são imputáveis à Hessom atrasos ou falhas decorrentes de caso fortuito, força maior, greves, interrupções de fornecimento de energia ou conectividade, ou outros eventos fora do seu controle razoável.

O Cliente concorda em defender, indenizar e isentar a Hessom, seus colaboradores, parceiros e representantes de quaisquer reivindicações, prejuízos, multas ou despesas — incluindo honorários advocatícios razoáveis — decorrentes de:

• Violação destas condições pelo Cliente ou seus representantes;
• Uso indevido do Conteúdo entregue;
• Informações incorretas ou enganosas fornecidas pelo Cliente à Hessom.

Qualquer das partes pode rescindir o Acordo mediante aviso escrito com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, sem necessidade de justificativa, ressalvadas as obrigações financeiras relativas aos trabalhos já realizados.

A Hessom pode encerrar imediatamente o atendimento em caso de descumprimento grave destas condições, uso indevido dos Serviços ou inadimplência superior a 30 (trinta) dias.

Após a rescisão, cessam os direitos de uso futuros dos materiais não entregues. Os Conteúdos efetivamente entregues e quitados permanecem disponíveis ao Cliente nos termos da licença descrita na Seção 6.

As cláusulas de propriedade intelectual, confidencialidade, limitação de responsabilidade e resolução de conflitos sobrevivem à rescisão deste Acordo.

Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes comprometem-se a buscar, de boa fé, a resolução amigável de qualquer controvérsia antes de recorrer a instâncias formais.

Não sendo possível a composição amigável no prazo de 30 (trinta) dias a partir da comunicação do conflito, fica eleito o Foro Central da Comarca de Ribeirão Preto – SP para dirimir quaisquer questões oriundas deste Acordo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

As partes podem, de comum acordo, optar pela mediação ou arbitragem como forma alternativa de resolução, conforme a Lei nº 9.307/1996 e a Lei nº 13.140/2015.

Integralidade do Acordo: Estes Termos, somados à proposta comercial firmada, constituem o acordo integral entre as partes e substituem quaisquer entendimentos anteriores sobre o mesmo objeto.

Independência das cláusulas: Caso qualquer disposição seja considerada inválida ou inexequível, as demais continuarão em pleno vigor.

Não renúncia: A omissão de qualquer parte em exigir o cumprimento de uma obrigação não implica renúncia ao direito de fazê-lo no futuro.

Cessão: O Cliente não pode ceder ou transferir seus direitos ou obrigações decorrentes deste Acordo sem consentimento prévio e por escrito da Hessom.

Notificações: Comunicações formais entre as partes devem ser realizadas pelo e-mail cadastrado no contrato ou por correspondência ao endereço da sede da Hessom.

A Hessom pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por e-mail ou mediante aviso no site.

A data da última atualização estará sempre indicada no início do documento. O uso continuado dos Serviços após a data de vigência das alterações implica aceitação das novas condições.

Caso as alterações sejam substanciais e o Cliente não concorde com elas, poderá rescindir o Acordo nos termos da Seção 12, sem penalidade relativa às condições alteradas.